sábado, 25 de outubro de 2008

LEITE, Celso Barroso. Sociologia da Corrupção. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.1987.

Resenha dos capítulos 6 a 8 (pág. 124 a 162).

Quando os órgãos de controle, por seus agentes, deixam de agir no instante e no ponto ideais, todo o mais se torna difícil, ainda que os abusos venham a ser posteriormente levantados pelas auditorias, ou até mesmo pela polícia. Essa é uma das razões por que alguns desonestos teimam na trilha do erro e do crime. O controle e a fiscalização devem fazer parte da administração como um todo. Não se trata de um desperdício para o administrador, mas de obediência a um princípio e fidelidade a um sistema que já vem sendo adotado nos países mais adiantados do mundo. O princípio geral que suporta a forma e a estrutura jurídica e administrativa do governo de um Estado bem organizado é o de que a nenhum homem, ou grupo de homens, em nenhuma hipótese, pode ser confiado um ilimitado poder. O bom governo só pode crescer no conceito do povo quando leal, efetiva e sinceramente fortalece na administração pública, os meios de controle e de fiscalização. Nenhum ser humano é virtuoso sempre. O órgão de controle, portanto, não tem em vista punir, mas, antes de tudo, prevenir, proteger e acautelar.
As medidas para a defesa devem ser compatíveis com as ameaças de ataque. A ambição será incentivada para enfrentar a ambição. Há dois métodos reconhecidamente inconvenientes, mas cuja continuidade na administração parece difícil de ser eliminada. São eles as chamadas medidas de caráter geral e a intermediação. O primeiro tem sido utilizado nas tentativas de beneficiar uma ou outra região do país. O longo do tempo já decorrido demonstra, à sociedade, que as verbas não chegam aos menos protegidos. Quando se quer, realmente, beneficiar uma região pobre, os subsídios precisam ser endereçados aos seus beneficiários, sem risco de intermediação. A dolorosa verdade é que podemos mudar os governos, mas dificilmente conseguimos alterar certas estruturas, certos sistemas arraigados, ou as complexas e dominadoras engrenagens da burocracia administrativa. Sem embargos dos aparentes e bem-intencionados esforços de muitos governantes, fala-se muito em mudança, mas tudo acaba subsistindo sob o véu invisível da corrupção ou de outros interesses menores. Lamentavelmente, porém, a ambiciosa pretensão do controle de todos os gastos, com a concentração das funções de planejamento, coordenação, contabilização, acompanhamento e fiscalização num só órgão central, em paralelo à abolição da prática de descentralização e de delegação de competência, não surtiu os efeitos almejados. A questão do controle a ser exercido sobre a administração está carecendo de nova filosofia, de sorte que a responsabilidade definitiva para obtenção de bons controles internos repouse essencialmente sobre a administração. Por outro lado, os controles internos não devem ser considerados sistemas independentes e especializados dentro de uma entidade. Pelo contrário, devem ser reconhecidos como parte integrante de cada sistema de que se utiliza a administração, para regular e orientar suas operações. O bom controle interno é essencial para dirigente lograr conseguir êxito nas atividades governamentais com plena e adequada aplicação dos recursos disponíveis.
O grosso da corrupção constitui parte integrante da política, e não algo externo que acontece num sistema político, e deve ser estudada mediante o uso dos mesmos conceitos empregados na análise das modalidades mais convencionais de influência. O governo e seus procedimentos formalmente aprovados funcionam como uma espécie de gargalo entre as exigências das partes e as soluções administrativas que elas desejam. Os mecanismos estabelecidos e legítimos de tomada de decisões, quando encarados da perspectiva de particulares procurando influenciar as decisões, são por sua própria natureza lentos, dispendiosos e incertos. A influência corrupta, ao contrário, pode acelerar o ritmo da tomada de decisões; em várias partes do mundo pequenos subornos são conhecidos como “dinheiro para acelerar”. A capacidade de empregar influência corrupta depende da posse de certos recursos estratégicos, como dinheiro, competência especial, acesso especial a figuras ou facções importantes ou ligações com elas, ou cargo público, mesmo, e os benefícios que ele pode proporcionar. Os degraus descidos, em nossa prática, na ética da função pública não se têm mostrado recuperáveis. E no que concerne ao Poder Legislativo Nacional o quadro é de acomodação. O que está, fique como está. E até, atrevidamente, se atribui á imprensa, nas suas denúncias, trabalhar pelo desprestígio do Congresso.


http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes_noticias.asp?auto=2366
01/09/2008
Portal dos convênios permite reduzir corrupção
Milton Júnior Do Contas Abertas

Resumo

Está disponível na Internet um instrumento que promete moralizar os acordos que disciplinam a transferência de recursos financeiros voluntários repassados pelo governo federal para estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. Trata-se do Portal dos Convênios, sistema de dados que oferecerá ao público informações sobre a transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, incluindo todos os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, prestação de contas e até o acompanhamento da execução de obras por meio de fotos. Segundo o TCU, cerca de 80 % dos processos administrativos gerados a partir da investigação da malversação de recursos federais envolvem a execução de convênios. O portal permitirá à população fiscalizar os fornecedores, os procedimentos e o andamento dos convênios. O portal ainda vai inibir as irregularidades, porque o responsável só vai poder executar o convênio prestando contas ao mesmo tempo. Vai ser obrigatório o aporte da contrapartida, sob pena de não poder gastar.

Análise crítica

O texto nos fala a respeito da necessidade do controle e fiscalização como algo que deveria fazer parte da administração pública, como obediência a um princípio e fidelidade a um sistema que gera recursos para investimentos em obras, saúde, educação na qual deveria ser usado somente para os fins designados, porém, de diversas formas este recursos são desviados de seus objetivos, causando graves prejuízos à sociedade como um todo. A reportagem, em consonância com o texto, nos mostra uma nova ferramenta onde se pode acompanhar os gastos públicos, como forma de fiscalizar a utilização dos recursos destinados a investimentos no setor público e outras entidades que recebem dinheiro do governo, dando maior credibilidade ao governo no que se refere ao combate a corrupção no uso de verbas.

sexta-feira, 10 de outubro de 2008

LEITE, Celso Barroso. Sociologia da Corrupção. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.1987.

Resenha do capítulo 5 (pág. 83 a 123).

Tudo parece ser objeto de corrupção no país. Não só o que rende proventos imediatos, mas coisas aparentemente intangíveis, como bolsa de estudo, por exemplo, objeto de fraudes freqüentes, ou as provas do exame de vestibular, ou ainda, a distribuição da merenda escolar, ou o leite em pó do UNICEF. Tudo passa na peneira da corrupção, nada escapa ao seu empresariado atento. Tal sua incidência e generalidade, a corrupção adquire, em certos momentos, a aparência de um comportamento normal. Maquiavel achava que a corrupção se torna endêmica em toda sociedade bem sucedida que desfruta da paz e prosperidade por um longo período, isenta, portanto, do conflito, ao qual ele atribuía efeito saneador. Imunes ao risco, os homens atiram à busca do lucro, não mais respeitam as leis.
O corruptor e o corrupto empenham-se numa relação de troca que a cultura e os mores muitas vezes sancionam. O que mantém a sociedade não são os ditames formais da lei, mas a teia invisível das obrigações, das relações de prestígio e poder. Por isso esses papéis, o de corruptor e o de corrupto, são às vezes difíceis de discernir, porque se torna quase impossível precisar quem tomou a iniciativa de pedir a propina ou de oferecer serviços inerentes ao cargo, e, de outro lado, quem os solicitou, acenando com a remuneração do favor, em suma, quem corrompeu quem. O que há de perverso nessa antiética é o fato de a retribuição ser ao mesmo tempo uma lesão a um patrimônio comum de bens ou serviços. A corrupção pode ser, portanto, funcional, do ponto de vista de uma sociedade clientelista que tende a se orientar para linhas corporativas de organização, onde o favoritismo não se faz apenas para o indivíduo, mas para grupos inteiros que se organizam, solidariamente, com o fim de obter a prioridade nas benesses do Estado, em detrimento do bem comum.
As necessidades crescentes de serviços urbanos essenciais, como abastecimento de água, rede de esgotos, transporte, pavimentação, etc., movimenta enorme volume de recursos e enseja a contratação de particulares dispostos a burlar as concorrências pagando prêmios altos a políticos, funcionários públicos, advogados administrativos e intermediários de toda espécie. O fator econômico, quando não erigido em valor absoluto, confere proveitoso ângulo de análise. Não há como negar razão ao estudioso para quem a corrupção, em certo sentido, é produto da forma de vida de uma sociedade equisitiva, onde domina o dinheiro e onde as pessoas são julgadas pelo que possuem e não pelo que são. Na verdade, enquanto as motivações humanas são as mesmas em todo tempo e lugar, as modalidades se adaptam, coleantes, ao tipo de sociedade que as mudanças históricas vão configurando, talvez porque as causas estruturais permaneçam. O vulto do dano causado à sociedade cresce com a expansão do capitalismo neo-industrial e com as vastas organizações financeiras, estatais e particulares.
Todos começam a dar-se conta de que a corrupção tem um custo financeiro elevado e um custo social não menor. Geralmente as estimativas giram em torno de formas ilícitas, mafiosas, do gênero, deixando de lado inúmeras espécies, de difícil aferição. O enriquecimento ilícito, como toda forma de corrupção, tende a extrapolar a improvisação e às vezes o engenho individual, para assumir mecanismos e padrões sociais cuja identificação é passo importante na caracterização do delito. Porque este, geralmente, não se resume ao tipo penal, mas radica em padrão de comportamento que corresponde a uma tipologia social. Se de uma forma ou de outra, temos de conviver com a corrupção até o fim dos séculos, é inadmissível conviver com a impunidade. Nos escândalos financeiros que continuam a marcar a história recente do país, o que impressiona não é a categoria dos protagonistas, não são suas relações com os detentores do poder, não é a agilidade com que manejaram, dilapidaram ou embolsaram dinheiros públicos, mas a impotência da sociedade em puni-los. Acima do bem e do mal, fizeram e desfizeram negócios e negociatas, comprometeram Deus e o mundo e, sempre acobertados pelo escudo da parentela do cargo público, do sócio poderoso, ou simplesmente do advogado competente, esquivaram-se de qualquer punição e do ressarcimento às vitimas.



http://noticias.uol.com.br/especiais/corrupcao/ultnot/2008/08/29/ult6422u26.jhtm

29/08/2008 - 06h00
Desvios já consumiram mais de R$ 3 bilhões dos cofres públicos no Brasil na década
Gabriela Sylos em São Paulo

Resumo.

Os prejuízos gerados pela corrupção envolvendo dinheiro público no Brasil na última década ultrapassam a casa dos bilhões. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), só por irregularidades os cofres públicos deveriam receber de volta R$ 3,3 bilhões entre 2001 e 2008. Esse cálculo é resultado dos cerca de 12 mil processos que foram abertos no órgão neste período para investigar irregularidades nos gastos do dinheiro público. Os valores da CGU dizem respeito apenas aos gastos feitos com dinheiro da União. Para tentar dimensionar o real efeito da corrupção sobre o país, outras instituições têm produzido estimativas sobre o prejuízo gerado pelos corruptores. Um estudo da Fiesp afirma que a economia brasileira perde em média US$ 6,5 bilhões por ano com corrupção. Sobre obras públicas, o TCU afirma que 77% apresentavam algum tipo de irregularidade em 2007, sendo que 33,3% tinham irregularidades consideradas graves e com paralisação recomendada.

Análise crítica.

O texto nos mostra que a corrupção está em todos os setores, em todos os lugares, não só com o que rende lucro imediato, mas com coisas intangíveis, fala também de quantas obras de benefícios para a sociedade deixam de ser feitas com o desvio de verbas públicas, bem como, do alto custo financeiro e social que a corrupção que a corrupção gera. A reportagem bem em consonância com o texto nos mostra o quanto o país perde com a corrupção, confirmando a afirmação do texto, deste alto custo, que gera grande prejuízo para os cofres públicos, bem como para a sociedade que deixa de receber benefícios, como obras públicas, investimentos em educação, saúde e saneamento que são essenciais para o bem estar da população.

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

LEITE, Celso Barroso. Sociologia da Corrupção. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.1987.

Resenha dos capítulos 3 e 4 (pág. 35 a 82).


As variadas e variáveis características do ser humano desempenham nesta questão, a corrupção, papel muito importante; e ser humano, no caso, somos todos nós. O que para alguns pode ser perfeitamente lícito, outros podem ter como irregular e até inadmissível, a verdade de hoje costuma não ser a de ontem e o que algumas áreas aceitam outras por vezes repelem. Muito do que fazemos e consideramos certo passa a ser errado quando feito por outros; dito de maneira mais crua: “faça o que eu digo e não o que eu faço”.
Na impossibilidade de traçar uma nítida linha divisória, parece mais prudente deixar a questão em aberto, invocando com relação a ela o sensato arbítrio de cada um, em face das características de cada caso concreto, na esperança de que esta discussão da matéria nos alerte para o risco de escorregões. Num esforço adicional para suprir a inexistência de critérios nítidos, já se pretendeu equiparar as desonestidades de pessoas honestas a pecados venais, enquanto a corrupção propriamente dita constituiria pecado mortal. Outros entendem que as desonestidades estão para a genuína corrupção como as contravenções estão para o crime.
Entre os fatores que dificultam a distinção entre o que é lícito e o que não é, ocupam lugar de relevo certas racionalizações que costumamos elaborar, sem nos darmos conta do seu caráter falacioso, em geral trata-se de sofismas, nem sempre isentos de má fé. Uma delas, bastante freqüente, pode ser resumida assim: “como ganho muito pouco, tenho o direito de não cumprir na íntegra as minhas obrigações”. Mais importante, talvez, do que estabelecer critérios para o traçado da linha divisória, que pode variar de uma situação para outra, é ter sem presente que ela existe e precisamos observá-la. Em boa parte trata-se de uma questão de ciência política, pois a existência de cidadãos responsáveis, capazes de identificar o exato limite entre os seus interesses e os da coletividade, depende substancialmente do regime político, da estrutura do Estado, na organização social.
As más ações são inerentes à natureza humana e pelo menos tão normais quanto as boas. Nos últimos anos parecem estar aumentando as incorreções praticadas por pessoas de projeção. Muitas delas são pessoas sem caráter, corruptas, indignas das posições que ocupam. Pode acontecer também que seja infundada a impressão de agravamento do problema nos anos mais recentes, e que na realidade esteja ocorrendo apenas divulgação mais rápida e mais intensa das irregularidades. As atitudes incorretas de parlamentares, altas autoridades e outras personalidades de relevo produzem enorme impacto negativo, sem falar no dano intrínseco que também acarretam. Em face das irregularidades praticadas sem castigo por importantes agentes do poder público, representantes do povo e de outras pessoas de prol, somos levados a perder a confiança nas instituições políticas, no governo. Existe ainda o risco de os desmandos impunes de governantes, autoridades e outras pessoas de projeção acarretarem a perda da fé nos próprios valores morais indispensáveis ao bom funcionamento da sociedade e a uma existência humana satisfatória.
As desonestidades de pessoas honestas são em geral formas de transigências ou, para usar um termo mais moderno, de permissividade. O que se encontra de mias próximo das desonestidades de pessoas honestas são irregularidades praticadas por pessoas tidas como honestas sem o serem. A reputação ilibada do agente não retira ao ato ilícito a ilicitude que ele contenha, ou melhor, uma desonestidade não se legitima nem se purifica pelo fato de ter sido praticada por pessoa honesta que deixou de sê-lo ao praticá-la. A corrupção não é praticada apenas por verdadeiros corruptos e a honestidade costumeira não descaracteriza as desonestidades ocasionais.
A gravidade dos problemas e injustiças inerentes à corrupção vem exigindo mais que a exibição dos erros e a eventual punição dos transgressores das leis. Ao trabalho de numerosos profissionais, inclusive jornalistas e juízes, tem-se somado uma contribuição mais efetiva de pesquisadores sociais, que até recentemente consideravam o assunto adequado apenas para tratamento jornalístico ou, quando muito, merecedor de efêmera atenção. A corrupção tem sido vista não como fenômeno isolado, passível de eliminação quando se afasta do cargo público seu agente principal, mas de modo mais abrangente, no contexto que lhe deu origem.
Apesar da importância conferida ao contexto histórico e social quando se trata de avaliar a gravidade das práticas corruptas, não há dúvidas sobre os custos políticos, administrativos e sócio-econômicos inerentes a corrupção. Capital ilicitamente acumulado termina muitas vezes em bancos suíços, deixando de ser aplicado em investimentos produtivos, investimentos tendem a ser canalizados para setores com maiores possibilidades de propiciar ganhos ilícitos, em detrimento, por exemplo, de aplicações em programas sociais. Além de comprometer a legitimidade do regime, pelo menos junto a segmentos modernos da sociedade, a corrupção emascula a ação governamental e conduz ao crescente cinismo do contribuinte, levando os dirigentes a recorrer cada vez mais à coerção, na medida em que se reduz a adesão espontânea dos cidadãos às normas formuladas pela elite política. Revela observar que as possibilidades de corrupção sistêmica não se restringem aos serviços públicos tradicionais, embora ali se mostrem mais visíveis alguns de seus efeitos imediatos.



http://contasabertas.uol.com.br/noticias/auto=2388.htm
16/09/08
Amanda CostaDo Contas Abertas

Apenas 10 estados disponibilizam sites com gastos públicos.
Resumo

O exercício da cidadania pressupõe que a sociedade acompanhe e examine as ações governamentais, sobretudo, que conheça a forma como o dinheiro é aplicado. Contudo, no país, o acesso à informação ainda é problemático. Pesquisa realizada pelo Contas Abertas (CA) revela que apenas dez estados das 27 unidades federativas do país possuem portais que permitem ao cidadão fazer consultas sobre as receitas e os gastos públicos. Para levantar os portais, o Contas Abertas entrou em contato com as secretarias de Planejamento ou Fazendas de todas as unidades federativas. Jorge Hage, ministro do CGU, aponta que a participação da sociedade é essencial na luta contra a corrupção. “A sociedade só pode participar se tiver informação sobre as contas públicas”, ressalta. A mesma opinião é compartilhada pelo secretário Rosendo Severo dos Anjos Neto, da 7ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, o controle social é a mais efetiva forma de fiscalização do Poder Público.
Para controlar a corrupção, é fundamental o acompanhamento e a supervisão permanente da conduta dos gestores públicos. Desta forma, a informação é o grande norte desta caminhada. Em âmbito federal, as investigações sobre atos ilícitos feitas pela Receita Federal, Ministério Público, CGU e TCU, aliadas ao trabalho da Polícia Federal, têm apresentado resultados expressivos, essencialmente, nos últimos anos. A CGU, por exemplo, foi responsável pela expulsão de 1.750 agentes públicos federais envolvidos em práticas desonestas. Todavia, o controle social, como ferramenta para o combate à corrupção, ainda é um pleito não concretizado.





ANÁLISE CRÍTICA

O texto nos mostra a corrupção dentro do poder público, em virtude da falta de transparência, e mais uma vez a “quase” certeza da impunidade, uma vez que ela, em grande parte, é praticada, ou iniciada por pessoas importantes que estão no comando das ações dentro deste poder, o que acaba levando a diminuir os investimentos públicos em obras sociais, de melhoria na qualidade de vida do cidadão, através de desvios de verbas públicas por pessoas que deveriam estar cuidando do interesse econômico-social da população, como investimentos em educação e saúde. A reportagem encontra-se coerente com o conteúdo do livro, uma vez que destaca a corrupção abrangendo o poder público, pessoas na maioria das vezes do alto escalão, levando o cidadão a perder a confiança neste poder, uma vez que a punição é pouca em relação ao grande número de escândalos de corrupção, bem como, a falta de transparência na divulgação das contas públicas, impossibilitando o cidadão de acompanhar estas contas para o combate à corrupção.

sexta-feira, 19 de setembro de 2008


LEITE, Celso Barroso. Sociologia da Corrupção. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.1987.

Resenha dos capítulos 1 e 2 (pág. 11 a 34).

A corrupção é antiga, permanente e, ao que se receia, inerente à condição humana ou pelo menos inseparável da sociedade. Também é verdade, no entanto, que sempre se procurou lutar contra ela e, na virtual impossibilidade de eliminá-la, contê-la em limites toleráveis. O Alvo principal não precisa necessariamente ser a corrupção propriamente, em nível moderado e ao que tudo indica inevitável; o verdadeiro perigo está no seu crescimento excessivo, na sua difusão demasiado ampla; ou melhor, institucionalizada.
Impunidade é fator por excelência de corrupção. Aumentando a audácia dos corruptos, minando a confiança nas autoridades e nas instituições. A crescente interferência do Estado na ordem sócio-econômica é outro fator poderoso, na medida em que faz tudo e todos dependerem dos governos e, portanto dos seus agentes; cresce então a atividade espúria de criação de dificuldades para a venda de facilidades; e sabe-se que quando o governo detém e concede privilégios logo surge quem os compre e, portanto quem os venda, o que coloca a corrupção na razão direta do poder oficial de outorgar licenças, subsídios e outros favores. Parece que a audácia de corruptores e de corruptos somente chegou ao extremo hoje conhecido pela certeza da impunidade. Todos os que exerciam parcela maior ou menor de poder sentiam-se a salvo de qualquer risco, protegidos que estavam pelo conceito hipertrofiado de autoridade imposto ao País.
A par de o recebimento do denominado por fora ter-se tornado rotina em alguns setores, constatou-se de duas décadas para cá uma transformação na forma de agir dos corruptos. Outrora o habitual era a corrupção propriamente dita: o funcionário apenas solicitava a propina ou a aceitava quando oferecida, depois, porém, mudou o modus faciendi: em sintonia com a era de força, os ímprobos passaram a exigir o pagamento de vantagem indevida. O deus do sistema é o dinheiro e a ética é a do êxito a qualquer preço. Tudo se compra e tudo se vende, o País é um gigantesco mercado em que tudo está em leilão, inclusive a honra de muitos. Os poderes públicos estão desmoralizados e a iniciativa privada também. O econômico privilegiado em detrimento do social, do político, do ético, do religioso, do cultural conduz a uma sociedade sem alma que se abre para a plena ocupação pelo egoísmo predatório.
Somente num sistema social em que o trabalho seja dignificado e erigido em valor básico, a corrupção passará à categoria dos fenômenos excepcionais, a serem encarados à luz da psicopatologia e ligados a instintos elementares do homem. Ao revés, enquanto perdurar uma concepção de riqueza, de prevalência do ter sobre o ser, com a fortuna material alçada a valor supremo, ainda quando obtida por meios ilegítimos, a corrupção será apenas um dos atalhos para conquistar sucesso na vida, a esperança de impunidade como fator desencadeante desta corrupção. Isso não é uma característica das democracias liberais, onde há um clima de cumplicidade em favor do “colarinho branco” afortunado, nem das ditaduras latino-americanas, onde o poder da força acoberta ou tolera falcatruas de seus sequazes e apaniguados. Mais que a efetiva punição dos corruptos, é imperativa, entre nós, uma profunda mudança da estrutura sócio-econômica e a conseqüente reformulação dos valores culturais, invertendo-se o quadro em que o deus do sistema é o dinheiro, a fortuna representa a aspiração suprema e o trabalho produtivo é desmerecido por salários perversos, que reduzem a massa dos operários das cidades e os homens do campo a condições de vida incompatíveis com os direitos sociais, econômicos e culturais previstos na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Acima de tudo, precisamos lembrar que o crime de corrupção é quase sempre bilateral, ou seja, em regra, não há corrupto sem corruptor, se não existir quem se disponha a praticar o suborno de nada adiantará ao servidor venal solicitá-lo. Assim, um poderoso fator criminógeno, em termos de corrupção, é o interesse de uma parte em propiciar a dádiva à outra, visando, por sua vez, obter alguma coisa em troca.




http://noticias.uol.com.br/especiais/corrupcao/ultnot/2008/09/05/ult6422u31.jhtm
05/09/2008 - 05h59
CGU já provocou a expulsão de 1.750 servidores federais envolvidos em corrupção.
Michel Daoun em São Paulo
Resumo

Desde que foi criada em 2003 para ser o órgão responsável pelo combate aos casos de corrupção no Poder Executivo Federal, a Controladoria Geral da União já foi responsável pela expulsão de 1.750 agentes públicos federais envolvidos em práticas ilícitas. A estrutura da CGU é dividida em quatro áreas: auditoria e fiscalização, prevenção de corrupção, correção e ouvidoria. As auditorias são feitas pela Secretaria Federal de Controle Interno e têm por objetivo verificar como o dinheiro público está sendo aplicado. Já passaram pelo programa 1.341 cidades, o que equivale a 24,10% do total de municípios brasileiros. Segundo a CGU, o volume em dinheiro de recursos fiscalizados corresponde a R$8,5 bilhões. O combate à corrupção, segundo o ministro Jorge Hage, é um processo de quebra de tradição. "As pessoas precisam entender e ter paciência com o tempo das mudanças. Não podemos querer resolver o problema de 500 anos de corrupção no Brasil em cinco", justifica. "Para que o nosso trabalho alcance o resultado desejado é necessário que haja continuidade".
Análise crítica

Pode-se ver através desta matéria o crescimento da corrupção dentro dos poderes públicos, com o uso de verbas de maneira ilícita, através de propinas que são pagas para liberação de verbas para obras públicas em licitações ilícitas. Em cinco anos 1750 servidores públicos federias foram expulsos, por corrupção, pela busca do enriquecimento ilícito, a colocação do dinheiro como o deus de tudo, acima da honra, do social, do ético. Podemos observar que os argumentos apresentados no livro condiz com a realidade da corrupção em que o País está vivendo, uma crescente muito grande, talvez com a certeza da impunidade, ou esperança de uma punição branda. Podemos verificar também, que hoje tem se combatido a corrupção, tem se buscado os culpados por estes atos ilícitos, o que ainda falta é a punição rigorosa, que venha a inibir estas praticas no País.

sábado, 24 de maio de 2008


PF descobre rateio do esquema do BNDES. Paulinho teria levado R$ 82 mil
Publicada em 23/05/2008
reportagem de Tatiana Farah e Ricardo Galhardo
O Globo Online
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/05/23/pf_descobre_rateio_do_esquema_do_bndes_paulinho_teria_levado_82_mil-446781145.asp

RESUMO
O chamado "esquema do BNDES" arrecadou de uma só vez R$ 777 mil de comissão por um empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento e Social a uma das maiores rede de lojas de departamentos de São Paulo. Segundo a Polícia Federal, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), teria sido um dos beneficiários desse reparte de dinheiro, recebendo um cheque de R$ 82.162,93. Por intermédio de um prestador de serviços, Boris Timoner, a empresa firmou um contrato de risco com a empresa de consultora Progus, pelo qual se comprometeu a pagar 1,95% de comissão caso a consultoria tivesse êxito na obtenção de empréstimos de até R$ 100 milhões junto ao BNDES. Numa das planilhas apreendidas pela Polícia Federal e remetidas à Justiça está todo o suposto roteiro dos 1,95% de R$ 39,848 milhões, uma das parcelas do dinheiro liberado para as Lojas Marisa. Do valor arrecadado pelo grupo (R$ 777 mil), foram deduzidos 15,41% em impostos. Depois, o rateio dos R$ 657,3 mil foi feito em dois subgrupos. Cada subgrupo ficou com 50%.

ANÁLISE CRÍTICA
O autor foi bem claro, imparcial e elucidativo na publicação da matéria, destacando detalhes importantes na matéria, como ao divulgar o nome de um deputado comprovando através de detalhes importantes como o canhoto de um cheque que era destinado a ele, bem como outros detalhes da operação como percentuais e como era feita a divisão do dinheiro, declarando inclusive que a reportagem teve acesso a tais documentos. Esta matéria é bem convergente com outras matérias anteriores já publicadas, inclusive com suspeitas já existentes contra o mesmo deputado. Matéria esta que mais uma vez denigre a administração pública, porque há pessoas como o deputado envolvidas em tal esquema que desvia verba pública para distribuição, pagamento, de propinas. Podemos ver ao longo das reportagens publicadas como pessoas ligadas diretamente com a administração pública, como prefeitos, deputados, dentre outros estão ligados a atos de corrupção que denigrem a imagem do país, elevando-o a um alto índice de corrupção interna.

sábado, 10 de maio de 2008

corrupcao no brasil

www1.folha.uol.com.br





FOLHA DE SÃO PAULO 25/04/08
www1.folha.uol.com.br



PF prende 10 e aponta desvio em empréstimos do BNDES
Dinheiro seria obtido por meio de influência política e lavado em prostíbulo Um dos presos é o advogado Ricardo Tosto, que integra Conselho de Administração do banco público como indicado pela Força Sindical



Por MARIO CESAR CARVALHO



REPORTAGEM LOCAL






RESUMO

A Polícia Federal prendeu 10 pessoas acusadas de integrarem uma quadrilha que desviava verbas de empréstimos do BNDES a prefeituras e empresas privadas. Os empréstimos eram obtidos por meio de influência política. O dinheiro desviado era lavado num prostíbulo e num restaurante que funcionam num flat no bairro da Bela Vista, na região central de São Paulo, para lavagem do mesmo, O dinheiro desviado aparecia como investimento dos sócios no flat. Os três sócios foram presos ontem pela PF. Os presos são acusados de desviar da finalidade prevista em contrato recursos de financiamento oficial. A suposta quadrilha criou um esquema engenhoso para desviar recursos. O percentual de 3% a 4% era pago a uma empresa que fazia o projeto que o BNDES exige para empréstimos como se fosse uma remuneração legal pelos serviços prestados, sendo que segundo o delegado do caso a empresa era fantasma.

ANALISE CRÍTICA




O autor foi imparcial e elucidativo na matéria, uma vez que ele foi bem claro em suas colocações, apurando alguns envolvidos, locais onde eram feitas as transações e valores envolvidos no caso. Procurou demonstrar com a polícia agiu, como fez para chegar aos envolvidos. Foi bem claro quanto ao tipo de fraude e como ela era feita com a ajuda de advogados e pessoas influentes, bem como declarações do delegado dando credibilidade aos fatos noticiados. No tocante a Administração, podemos ver mais uma vez, pessoas da administração pública, advogados e empresários envolvidas em fraudes que levam prejuízos aos cofres públicos. O administrador, estando envolvido com a administração pública ou privada, deve se abster de envolvimentos ilícitos que possam levar a prejuízos.